Termos de Uso
Bem-vindo(a) ao Prova360 (o “Aplicativo”), desenvolvido e operado por EUNProductions (“nós”). Ao baixar, acessar ou usar o Aplicativo, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o Aplicativo.
1. O Aplicativo e os serviços
O Prova360 é uma plataforma educacional desenvolvida para auxiliar estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para outros vestibulares. Oferecemos, entre outros recursos: simulados cronometrados com nota estimada pela TRI, provas anteriores do ENEM, da FUVEST e da UNICAMP com gabarito oficial, questões por matéria com resolução comentada, questões inéditas geradas por inteligência artificial, correção de redação nas cinco competências, repertórios socioculturais, resolução de questões por IA a partir de foto, cronograma de estudos, acompanhamento de desempenho e grupos de estudo.
O Aplicativo é uma ferramenta de apoio ao estudo. Não garantimos aprovação, nota mínima ou qualquer resultado específico em provas, exames ou processos seletivos.
2. Sua conta
- Para usar a maior parte dos recursos é necessário criar uma conta, por e-mail e senha ou pelo login com o Google.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- A conta é pessoal e intransferível. Não é permitido compartilhar, vender ou ceder o acesso a terceiros.
- Se você tem menos de 18 anos, declara utilizar o Aplicativo com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.
3. Assinaturas Premium e pagamentos
O Aplicativo oferece recursos gratuitos e recursos pagos (“Premium”). Ao contratar um plano Premium, você concorda com as condições de faturamento abaixo.
3.1 Tipos de plano
- Planos de assinatura (por exemplo, mensal, trimestral ou anual): são cobrados de forma recorrente e renovados automaticamente ao final de cada período, até que você cancele.
- Plano vitalício (pagamento único): garante acesso aos recursos Premium, sem cobranças recorrentes, enquanto o Aplicativo estiver disponível.
Os preços, as moedas e a duração de cada plano são exibidos no próprio Aplicativo, no momento da compra, conforme a loja e o país da sua conta.
3.2 Período de teste gratuito
Quando um período de teste gratuito estiver disponível, sua duração e condições aparecem na tela de compra. Se o teste não for cancelado antes do fim, a assinatura é cobrada automaticamente pelo valor do plano escolhido. Testes gratuitos podem ser limitados a um por conta ou por perfil de pagamento da loja.
3.3 Processamento de pagamento
Todos os pagamentos são processados pelas lojas de aplicativos – Google Play no Android e App Store no iOS – com os meios de pagamento que cada loja disponibiliza (cartão, Pix, saldo e outros). Não coletamos, não processamos e não armazenamos os dados do seu cartão ou de qualquer meio de pagamento.
3.4 Renovação automática e cancelamento
Os planos de assinatura são renovados automaticamente, a menos que a renovação seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Para cancelar:
- Android: Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Prova360 → Cancelar assinatura.
- iOS: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Prova360 → Cancelar assinatura.
Desinstalar o Aplicativo não cancela a sua assinatura. O cancelamento precisa ser feito na loja. Após cancelar, você continua com acesso aos recursos Premium até o fim do período já pago.
3.5 Reembolsos
Como as transações são gerenciadas pelas lojas, os pedidos de reembolso seguem as políticas do Google Play ou da Apple. Não processamos reembolsos diretamente. Isso não afeta o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que pode ser exercido em até 7 dias da compra.
3.6 Alterações de preço
Podemos alterar os preços dos planos. Mudanças que afetem uma assinatura em andamento só passam a valer no período seguinte e serão comunicadas previamente pela loja, que também solicitará sua confirmação quando exigido.
4. Uso aceitável e regras de conduta
Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em NÃO:
- usar os recursos de inteligência artificial ou de câmera para enviar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, sexual ou que viole direitos de terceiros;
- copiar, reproduzir, distribuir, revender ou publicar o conteúdo do Aplicativo fora dele;
- utilizar robôs, scripts, engenharia reversa ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo ou contornar limites de uso;
- tentar burlar verificações de assinatura, acessar recursos pagos sem a devida contratação ou explorar falhas do sistema;
- compartilhar sua conta com terceiros ou criar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em testes gratuitos ou promoções;
- interferir no funcionamento do serviço, sobrecarregar a infraestrutura ou comprometer a segurança de outros usuários;
- usar os grupos de estudo para assédio, spam, divulgação comercial ou qualquer conduta abusiva.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Parte das questões, explicações, resoluções e correções de redação é gerada de forma automatizada por tecnologia de inteligência artificial. Esse material é complementar e didático, pode conter erros ou imprecisões e não possui caráter oficial.
As notas atribuídas às redações são estimativas geradas por IA para fins de prática. Elas não representam a avaliação oficial do ENEM nem de qualquer banca examinadora, e podem divergir do resultado real. Confira sempre as informações em fontes oficiais.
Se você encontrar um erro em uma questão, gabarito ou resolução, use o botão de reportar dentro do Aplicativo: revisamos e corrigimos os itens sinalizados.
6. Independência institucional
O Prova360 é uma plataforma educacional privada e independente. Não somos afiliados, patrocinados, endossados nem autorizados pelo INEP, MEC, FUVEST, COMVEST ou por qualquer instituição de ensino ou órgão governamental. Nomes de exames e instituições são usados apenas para identificar o conteúdo de estudo a que se referem.
Fontes oficiais: ENEM – gov.br/inep; FUVEST – fuvest.br; UNICAMP – comvest.unicamp.br.
7. Propriedade intelectual
O Aplicativo, sua marca, layout, código, textos, imagens, aulas e demais materiais são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo para fins educacionais próprios e não comerciais.
Questões de provas oficiais eventualmente reproduzidas pertencem às respectivas instituições e são utilizadas apenas com finalidade educacional e de estudo.
8. Conteúdo enviado por você
Você continua sendo o titular das redações, anotações e demais conteúdos que enviar. Ao enviá-los, você nos concede uma licença limitada para armazená-los e processá-los com o único objetivo de prestar o serviço (por exemplo, gerar a correção e exibir seu histórico). Não publicamos seu conteúdo nem o usamos para outra finalidade sem o seu consentimento.
9. Disponibilidade do serviço
O Aplicativo depende de conexão com a internet e de serviços de terceiros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento, com aviso prévio quando a mudança for relevante. Manutenções, falhas técnicas e indisponibilidades pontuais podem ocorrer.
Caso o Aplicativo seja descontinuado em definitivo, avisaremos com antecedência razoável e trataremos as assinaturas vigentes de acordo com a legislação aplicável.
10. Limitação de responsabilidade
O Aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo do Aplicativo, por resultados obtidos em exames, por perda de dados decorrente de falhas de terceiros ou por danos indiretos e lucros cessantes.
Nada nestes Termos exclui direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou coloquem em risco o serviço e os demais usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela página Excluir conta e dados.
O encerramento da conta por violação destes Termos não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo quando a lei determinar o contrário.
12. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo ou por outro canal adequado. Continuar usando o Aplicativo após a entrada em vigor significa que você concorda com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: erdemoguz1995@gmail.com.